Foi ontem aprovada em concelho de Ministros a alteração da Lei da Copia privada que visa taxar todos os equipamentos capazes de armazenar dados, como smartphones e tablets
A alteração da lei da cópia privada tinha sido já noticiada em Julho tendo sido ontem aprovada pelo Governo Português. Jorge Barreto, secretário de estado da Cultura explicou que esta alteração se deve ao facto de os CD e DVD, já taxados desde 2004, terem caído em desuso o que provocou uma queda da receita da taxa da cópia privada.
São abrangidos por esta taxa todos os equipamentos que possam armazenar informação como computadores, smartphones, tablets, pens, discos externos, cartões de memória, etc …
Para esta taxa será aplicado um valor por GB para diferentes tipos de equipamentos existindo um tecto máximo, por exemplo um telemóvel será taxado a 15 cêntimos por cada GB de armazenamento sendo a taxa máxima de 25€, já num disco externo o valor é de 0.5 cêntimos por GB sendo o tecto máximo por equipamento 10€.
O Estado espera com este método de combate à pirataria arrecadar entre 15 a 20 milhões de Euros que serão distribuídos pelos autores.
